1. Termos e Condições
Identificação do Vendedor (conforme art. 4.º, n.º 1, alínea a), do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
A loja Extravaganza é gerida por:
- Nome Fiscal: Liliana Silva Oliveira, Unipessoal Lda.
- NIF: 518 049 043
- Morada: Rua Nova dos Bombeiros, n.º 74, Loja 11, Caldelas — 4805-096 Caldas das Taipas, Portugal
- Telefone: 934 400 457
- E-mail: liliana1308oliveira@hotmail.com
Ao realizar uma compra na loja online Extravaganza, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Prazos e Condições de Entrega
As encomendas realizadas na loja online Extravaganza são processadas em dias úteis e enviadas através dos CTT – Correios de Portugal.
- Prazo de entrega estimado: até 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
- As entregas são efetuadas para todo o território nacional (Portugal Continental e Ilhas).
- Após o envio da encomenda, será partilhado um número de seguimento para que o cliente possa acompanhar a entrega.
- A Extravaganza não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos CTT ou a circunstâncias alheias ao seu controlo (greves, condições climatéricas, feriados, etc.).
- Em caso de ausência no momento da entrega, o cliente deverá seguir as instruções deixadas pelo estafeta dos CTT para levantar a encomenda.
Para questões relacionadas com a sua encomenda, contacte-nos através do 934 400 457 ou liliana1308oliveira@hotmail.com.
3. Centro de Arbitragem e RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
- Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.arbitragemdeconsumo.org
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 — 4800-019 Guimarães | Tel.: 253 422 410 (centro geograficamente mais próximo da sede da empresa)
Para mais informações sobre RAL, consulte: www.consumidor.gov.pt
4. Direito de Livre Resolução
(conforme art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
O cliente tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que entra na posse física do bem adquirido.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve:
- Notificar a Extravaganza, dentro do prazo de 14 dias, através de:
- E-mail: liliana1308oliveira@hotmail.com
- Telefone: 934 400 457
- Ou mediante declaração escrita inequívoca da sua decisão de resolver o contrato.
- Devolver o(s) produto(s) em perfeito estado, sem sinais de uso, com todas as etiquetas originais e na embalagem original, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
Condições:
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.
- O reembolso do valor pago (incluindo custos de envio originais) será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.
- O direito de livre resolução não se aplica a artigos personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos (ex: roupa interior, fatos de banho, por razões de higiene, caso abertos).